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O cabimento de agravo de instrumento no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

“Parte da jurisprudência vem aplicando algo que me parece uma espécie de enunciado performático/interpretativo. Este, data venia, não representa a previsão do texto legal”. O

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29 de May de 2025 No Comments

A multa do Artigo 475-J do CPC não deve incidir quando o devedor não possuir patrimônio

Por Anderson Bellini Aloísio Dentre as inovações trazidas pela Lei 11.232/05, que introduziu o chamado Cumprimento da Sentença no Código de Processo Civil, uma das

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27 de May de 2025 No Comments

A corrupção parlamentar pode invalidar as leis?

Por Anderson Bellini Aloisio Em meio a inúmeras denúncias que cotidianamente põe à calva o problema da corrupção no Poder Legislativo Federal, a suposta compra

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27 de May de 2025 No Comments

Sociedade Limitada – necessidade de adaptação

Por Anderson Bellini Aloisio Senti-me instigado a tecer breves linhas, face a publicação nesta coluna de matéria intitulada “Sociedade limitada e a legislação” onde o

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27 de May de 2025 No Comments
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