Bellini Aloisio Advogados Associados dedica-se ao Direito Empresarial e ao Direito Civil, exercendo uma advocacia que se dedica a tratar, com exclusividade, dos casos à nós confiados.
Nossos processos são redigidos e acompanhados pessoalmente pelo titular do escritório, resultando em uma advocacia exclusiva e de excelência para nossos clientes.
Algumas de nossas áreas de atuação são: ações de responsabilidade civil (indenizações), litígios societários (disputas entre sócios, exclusão de sócios desavindos e questões sucessórias envolvendo direito societário), contratos e outros temas de direito e processo civil.
Artigos
O cabimento de agravo de instrumento no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
“Parte da jurisprudência vem aplicando algo que me parece uma espécie de enunciado performático/interpretativo. Este, data venia, não representa a previsão do texto legal”. O Código de Processo Civil – que ora comemora seus dez anos – bem andou ao regrar, no plano processual, o rito do incidente de desconsideração
A multa do Artigo 475-J do CPC não deve incidir quando o devedor não possuir patrimônio
Por Anderson Bellini Aloísio Dentre as inovações trazidas pela Lei 11.232/05, que introduziu o chamado Cumprimento da Sentença no Código de Processo Civil, uma das que mais tem suscitado debates diz respeito a multa de dez por cento, insculpida no seu artigo 475 – J, destinada a punir o devedor
A corrupção parlamentar pode invalidar as leis?
Por Anderson Bellini Aloisio Em meio a inúmeras denúncias que cotidianamente põe à calva o problema da corrupção no Poder Legislativo Federal, a suposta compra de votos de parlamentares desencadeia conseqüências jurídicas que não podem escapar à reflexão dos operadores do Direito. Tendo como função precípua legislar, cada componente do
Sociedade Limitada – necessidade de adaptação
Por Anderson Bellini Aloisio Senti-me instigado a tecer breves linhas, face a publicação nesta coluna de matéria intitulada “Sociedade limitada e a legislação” onde o autor opinava pela desnecessidade de adaptação ao novo Código Civil, dos contratos das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, firmados na vigência da lei anterior,
