{"id":1,"date":"2025-05-27T15:20:17","date_gmt":"2025-05-27T18:20:17","guid":{"rendered":"http:\/\/baaa.com.br\/?p=1"},"modified":"2025-05-29T20:57:04","modified_gmt":"2025-05-29T23:57:04","slug":"sociedade-limitada-necessidade-de-adaptacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/2025\/05\/27\/sociedade-limitada-necessidade-de-adaptacao\/","title":{"rendered":"Sociedade Limitada – necessidade de adapta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Anderson Bellini Aloisio<\/em><\/p>\n\n\n\n

Senti-me instigado a tecer breves linhas, face a publica\u00e7\u00e3o nesta coluna de mat\u00e9ria intitulada “Sociedade limitada e a legisla\u00e7\u00e3o” onde o autor opinava pela desnecessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao novo C\u00f3digo Civil, dos contratos das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, firmados na vig\u00eancia da lei anterior, em verdade, do Decreto n\u00b0 3.708\/19.<\/p>\n\n\n\n

O novo C\u00f3digo Civil, no pen\u00faltimo dos seus 2.046 artigos, traz um elenco de leis revogadas, diga-se, revogadas expressamente, quais sejam, a Lei 3.071 (C\u00f3digo Civil anterior) e a parte primeira do C\u00f3digo Comercial. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 menos verdade que, como mencionado pelo nobre advogado articulista, o artigo 2.037 do novo C\u00f3digo Civil, determinou, em s\u00edntese, que as normas n\u00e3o revogadas, relativas aos empres\u00e1rios e sociedades empres\u00e1rias permaneceriam aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Posto tal cen\u00e1rio, imp\u00f5e-se a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o: foi ou n\u00e3o revogado o decreto 3.708\/19?<\/p>\n\n\n\n

A resposta afirmativa se imp\u00f5e! E embora o novo C\u00f3digo n\u00e3o o tenha feito expressamente, o fez! Por primeiro, cumpre investigar-se, se a sociedade limitada, prevista no novo C\u00f3digo Civil, se constitui em um novo tipo societ\u00e1rio (a somar-se com a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada) ou, em verdade, veio a substituir a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Temos que, a confus\u00e3o deriva da nova denomina\u00e7\u00e3o trazida, pois, acaso houvesse o novo C\u00f3digo, adotado o mesmo nome, “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada” e n\u00e3o apenas, “Sociedade Limitada” ningu\u00e9m estaria duvidando da revoga\u00e7\u00e3o da lei anterior.<\/p>\n\n\n\n

Como se colhe de centen\u00e1rios alfarr\u00e1bios jur\u00eddicos, diga-se que, as coisas n\u00e3o s\u00e3o o que s\u00e3o pelo nome que se lhes d\u00e1, sen\u00e3o pela ess\u00eancia e natureza que possuem. Ora, em que pese terem nomenclaturas diferentes, desde logo, o primeiro artigo do cap\u00edtulo “Sociedade Limitada” do novo C\u00f3digo Civil, espanca qualquer d\u00favida:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1052. – Na sociedade limitada, a responsabilidade do s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n

Dos pr\u00f3prios termos da verba legislativa, observa-se que, em verdade, \u00e9 a velha Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, apenas, batizada de maneira diferente, mas contendo os j\u00e1 conhecidos elementos centrais: “responsabilidade limitada” e “quotas”.<\/p>\n\n\n\n

Como se n\u00e3o bastassem os pontos centrais, os demais elementos “secund\u00e1rios” das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitadas tamb\u00e9m vieram, bem ou mal, reproduzidos no novo regramento.<\/p>\n\n\n\n


\u00c9 insofism\u00e1vel e n\u00e3o h\u00e1 como se ter d\u00favidas. O que mudou foi o r\u00f3tulo mas o conte\u00fado \u00e9 o mesmo. O novo C\u00f3digo Civil disciplinou sim, de maneira diferente, a velha Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, apenas (re)batizando-a de Sociedade Limitada. E sendo a mesma mat\u00e9ria tratada por duas leis diferentes, o resto \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpio elementar: a lei nova, revoga a lei velha!\u00b9<\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado no Espa\u00e7o Vital Virtual<\/p>\n\n\n\n

\u00b9 Importante aconselhar ao empres\u00e1rios que procurem assessoramento jur\u00eddico especializado quanto a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o de seus contratos sociais pois, em verdade, a pr\u00f3pria lei, possibilitou que o contrato social amenize muito de seus rigores e discipline procedimentos mais acess\u00edveis as pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Anderson Bellini Aloisio Senti-me instigado a tecer breves linhas, face a publica\u00e7\u00e3o nesta coluna de mat\u00e9ria intitulada “Sociedade limitada e a legisla\u00e7\u00e3o” onde o autor opinava pela desnecessidade de adapta\u00e7\u00e3o ao novo C\u00f3digo Civil, dos contratos das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, firmados na vig\u00eancia da lei anterior, em verdade, do Decreto n\u00b0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25,"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1\/revisions\/25"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baaa.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}